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Curso Gratuito: Prevenção de Passivos Trabalhistas

Curso Gratuito: Prevenção de Passivos Trabalhistas

Apresentação

O curso Prevenção de Passivos Trabalhistas desperta nos participantes a consciência de que é melhor prevenir ações trabalhistas do que indenizar. A instituição de programas preventivos significa lucro empresarial tendo em vista as elevadas despesas com demandas judiciais. O presente curso de aproximadamente 03 meses de duração e gratuito, inclui ainda material didático pertinente à legislação trabalhista e será ministrado pelos professores da Faculdade Tecnológica de Itapetininga (FATEC) em parceria com a Associação Comercial de Itapetininga.

Objetivos

Capacitar os profissionais ligados à empresa na gestão dos conflitos laborais fornecendo ferramentas necessárias que possibilitem a adoção de procedimentos legais e administrativos para evitar e/ou reduzir reclamações trabalhistas.

Público alvo

Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Prepostos e Empresários.

Programa
  • Evitar a caracterização de vínculo de emprego na contratação de trabalhadores.
  • Empregado ocupante de cargo de confiança:
    – exclusão de horas extras;
    – exclusão do adicional de confiança;
    – retorno ao cargo de origem;
    – transferência de local de trabalho.
  • A proteção celetista do Empregado Menor e de Jovem Aprendiz.
  • Os direitos das Mulheres no âmbito do trabalho:
    – obrigações do empregador quanto ao local de trabalho;
    – intervalos para amamentação;
    – licença gestante;
    – estabilidade gestante;
    – práticas discriminatórias contra a mulher (Lei 9.029/05).
  • A nova lei do estágio.
  • Os riscos trabalhistas na contratação de empresas terceirizadas.
  • Empresa de trabalho temporário e as conseqüências da responsabilidade solidária.
  • Sucessão Trabalhista:
    – mudança da propriedade da empresa;
    – alteração da estrutura jurídica da empresa;
  • Assédio Moral no Âmbito do Trabalho.
  • Automotivação.
  • Liderança.
  • Recrutamento e Seleção de Pessoal.
  • Retenção de Talentos.
  • Data

    As aulas ocorrerão em todos os sábados das 14h às 16h, respectivamente nos dias 15, 22 e 29 de setembro, 06, 13, 20 e 27 de outubro, 03, 10, 17 e 24 de novembro de 2012 na Unidade da FATEC, situada na Rua Dr. João Vieira de Camargo, n. 104, Vila Barth, CEP: 18205-600 Itapetininga-SP.

    Custo

    O curso é gratuito. Para participar a empresa deverá contratar um estudante da FATEC pelo período de 03 meses sob a modalidade da Lei do estágio (Lei nº 11.788/08) onde o estudante devidamente selecionado pelo Recursos Humanos da instituição de ensino irá prestar 06 horas de serviços diários sem vínculo empregatício, de segunda a sexta-feira, recebendo apenas do contratante o importe mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) mais seguro de vida no importe de aproximadamente R$ 25,00 (vinte e cinco reais) como determina a legislação vigente. Após o período de 03 meses o contrato de estágio se extinguirá normalmente sem a incidência de nenhuma verba trabalhista, bem como, encargos sociais (INSS e FGTS).

    Vagas

    Para o curso serão oferecidas 02 vagas para cada empresa associada perante à Associação Comercial de Itapetininga. E 01 vaga por empresa não associada totalizando o número máximo de 40 vagas.

    Inscrições

    As inscrições serão feitas pelos telefones (15) 3272-7916 / 3272-7732 / 3272-1165, Ramal 05, ou, diretamente na Unidade da FATEC, até 14 de setembro de 2012. Para regularização da matrícula a empresa interessada deverá firmar Termo de Compromisso junto à Central de Estágios da Fatec Itapetininga.

    Professores

    Dr. André Luiz Silveira Vieira
    Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Mestrando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Metodista de Piracicaba, professor de Direito Material e Processual do Trabalho das Faculdades Integradas de Itapetininga (FKB), do Curso de Direito. Professor concursado da FATEC Itapetininga nos cursos de Agronegócios e Comércio Exterior, lecionando as disciplinas Noções Gerais de Direito, Direito Público e Privado e Direito Internacional. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga – Fundação Karnig Bazarian, atividades exercidas desde 1998. Coordenador da ESA – ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA da 43ª subseção (Itapetininga), Advogado regularmente inscrito há 14 anos na OAB/SP sob o n. 156.194. Chefe do Departamento Jurídico do Sindicato dos Empregados do Comércio de Itapetininga, Tatuí e Região.

    Dr. João Fernando de Moraes Sanches
    Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, Mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Metodista de Piracicaba, professor de Direito Material do Trabalho das Faculdades Integradas de Itapetininga (FKB), do Curso de Direito, professor de Direito Tributário das Faculdades Integradas de Tietê, do Curso de Ciências Contábeis, professor concursado de Custos e Gestão de Tributos e Legislação Aduaneira da FATEC de Itapetininga no curso de Comércio Exterior. Advogado regularmente inscrito há 08 anos na OAB/SP sob o n. 224.773.

    Profª. Marli de Cássia Rodrigues
    Especialista em Administração de Recursos Humanos Pós-Graduação pela Universidade São Judas Tadeu São Paulo, MBA em Gestão de Pessoas pela Universidade de Sorocaba (UNISO), Mestranda em Administração pela UNIMEP – Piracicaba. Professora Universitária desde 1992 em Faculdades particulares e SENAI – Sorocaba. Atualmente Diretora Administrativa e Professora nas disciplinas de Gestão de Pessoas, Teoria da Administração e Inovação Empreendedorismo na FATEC – Faculdade de Tecnologia de Itapetininga.

    Abaixo, segue o cartaz de divulgação: