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Curso Gratuito: Prevenção de Passivos Trabalhistas

Curso Gratuito: Prevenção de Passivos Trabalhistas

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Apresentação

O curso Prevenção de Passivos Trabalhistas desperta nos participantes a consciência de que é melhor prevenir ações judiciais do que indenizar. A instituição de programas preventivos significa lucro empresarial tendo em vista as elevadas despesas com demandas laborais. O presente curso é composto de 05 módulos independentes, podendo o interessado optar pelo módulo que lhe for mais pertinente. No primeiro semestre de 2013 estão abertas as inscrições para o Módulo I de aproximadamente 05 meses duração. O Módulo I inclui material didático pertinente à legislação trabalhista e será ministrado pelos professores da Faculdade Tecnológica de Itapetininga (FATEC) em parceria com a Associação Comercial de Itapetininga.

Objetivos

Capacitar os profissionais ligados à empresa na gestão dos conflitos laborais fornecendo ferramentas necessárias que possibilitem a adoção de procedimentos legais e administrativos para evitar e/ou reduzir reclamações trabalhistas.

Público alvo

Contadores, empresários, administradores, gerentes, profissionais de Departamento Administrativo e de Pessoal, entre outros.

Programação do Módulo I
  • Evitar a caracterização de vínculo de emprego na contratação de trabalhadores.
  • Empregado ocupante de cargo de confiança:
    – exclusão de horas extras;
    – exclusão do adicional de confiança;
    – retorno ao cargo de origem;
    – transferência de local de trabalho.
  • A proteção celetista do Empregado Menor e de Jovem Aprendiz.
  • Os direitos das Mulheres no âmbito do trabalho:
    – obrigações do empregador quanto ao local de trabalho;
    – intervalos para amamentação;
    – licença gestante;
    – estabilidade gestante;
    – práticas discriminatórias contra a mulher (Lei 9.029/05).
  • A nova lei do estágio.
  • Os riscos trabalhistas na contratação de empresas terceirizadas.
  • Empresa de trabalho temporário e as conseqüências da responsabilidade solidária.
  • Sucessão Trabalhista:
    – mudança da propriedade da empresa;
    – alteração da estrutura jurídica da empresa;
  • Assédio Moral no Âmbito do Trabalho.
  • Automotivação.
  • Liderança.
  • Recrutamento e Seleção de Pessoal.
  • Retenção de Talentos.
  • Cálculos de Verbas Trabalhistas

Local e Data

As aulas do módulo I serão quinzenais, sendo ministradas aos sábados das 13h30min às 17hs, respectivamente nos dias 23 de fevereiro, 09 e 23 de março, 13 e 27 de abril, 11 e 25 de maio, 08 e 22 de junho de 2013 na Unidade da FATEC, situada na Rua Dr. João Vieira de Camargo, n. 104, Vila Barth, CEP: 18205-600 Itapetininga-SP.

Custo

O curso é gratuito. Para participar a empresa ou interessado deverá contratar um estudante da FATEC pelo período de 05 meses sob a modalidade da Lei do estágio (Lei nº 11.788/08) onde o estudante devidamente selecionado pelo Recursos Humanos da instituição de ensino irá prestar 06 horas de serviços diários sem vínculo empregatício, de segunda a sexta-feira, recebendo apenas do contratante o importe mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) mais seguro de vida no valor de aproximadamente R$ 25,00 (vinte e cinco reais) como determina a legislação vigente. Após o período de 05 meses o contrato de estágio se extinguirá normalmente sem a incidência de nenhuma verba trabalhista, bem como, encargos sociais (FGTS).

Vagas

Para o módulo I serão oferecidas 02 vagas para cada empresa associada perante à Associação Comercial de Itapetininga. E 01 vaga por empresa não associada totalizando o número máximo de 60 vagas.

Inscrições

As inscrições serão feitas pelos telefones (15) 3272-7916 / 3272-7732 / 3272-1165, Ramal 05, ou, diretamente na Unidade da Fatec, até 21 de fevereiro de 2013. Para regularização da matrícula a empresa interessada deverá firmar Termo de Compromisso junto à Central de Estágios da Fatec Itapetininga.

Avaliação e Certificado

Para o recebimento do certificado de conclusão do curso de Prevenção de Passivos Trabalhistas Módulo I, o(a) aluno(a) se submeterá a uma prova a ser realizada no dia 29 de junho de 2013 às 13h30min, sendo(a) aprovado(a) aquele(a) obtiver o mínimo de 08 (oito) pontos do total de 10 (dez).

Corpo Docente

Dr. André Luiz Silveira Vieira
Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Mestrando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Metodista de Piracicaba, professor de Direito Material e Processual do Trabalho das Faculdades Integradas de Itapetininga (FKB), do Curso de Direito. Professor concursado da FATEC Itapetininga nos cursos de Agronegócios e Comércio Exterior, lecionando as disciplinas Noções Gerais de Direito, Direito Público e Privado e Direito Internacional. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga – Fundação Karnig Bazarian, atividades exercidas desde 1998. Coordenador da ESA – ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA da 43ª subseção (Itapetininga), Advogado regularmente inscrito há 14 anos na OAB/SP sob o n. 156.194. Chefe do Departamento Jurídico do Sindicato dos Empregados do Comércio de Itapetininga, Tatuí e Região.

Dr. João Fernando de Moraes Sanches
Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, Mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Metodista de Piracicaba, professor de Direito Material do Trabalho das Faculdades Integradas de Itapetininga (FKB), do Curso de Direito, professor de Direito Tributário das Faculdades Integradas de Tietê, do Curso de Ciências Contábeis, professor concursado de Custos e Gestão de Tributos e Legislação Aduaneira da FATEC de Itapetininga no curso de Comércio Exterior. Advogado regularmente inscrito há 08 anos na OAB/SP sob o n. 224.773.

Profª. Marli de Cássia Rodrigues
Especialista em Administração de Recursos Humanos Pós-Graduação pela Universidade São Judas Tadeu São Paulo, MBA em Gestão de Pessoas pela Universidade de Sorocaba (UNISO), Mestranda em Administração pela UNIMEP – Piracicaba. Professora Universitária desde 1992 em Faculdades particulares e SENAI – Sorocaba. Atualmente Diretora Administrativa e Professora nas disciplinas de Gestão de Pessoas, Teoria da Administração e Inovação Empreendedorismo na FATEC – Faculdade de Tecnologia de Itapetininga.